| Projeto: |
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PL 170 17/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-170/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0170-2021 |
| Promovente: |
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Luana Alves |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FILA ÚNICA EMERGENCIAL PARA GESTÃO DE LEITOS HOSPITALARES, ABRANGENDO OS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO, A FIM DE ASSEGURAR A UTILIZAÇÃO, CONTROLE E GERENCIAMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE TODA CAPACIDADE HOSPITALAR INSTALADA NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À REDE HOSPITALAR FRENTE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
| Assunto: |
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ACESSO / AGENTE PUBLICO / ALTA MEDICA / ATENDIMENTO / ATUALIZACAO / AVALIACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CAPACIDADE DE LOTACAO / CENTRAL DE REGULACAO DE OFERTA DE SERVICOS DE SAUDE / CENTRAL DE VAGAS HOSPITALARES / CENTRALIZACAO / COMPETENCIA / CONTROLE / CONTROLE SOCIAL / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIACAO / CRITERIOS / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / EMERGENCIA / FILA UNICA / FILA UNICA EMERGENCIAL PARA GESTAO DE LEITOS HOSPITALARES / GARANTIA / GERENCIAMENTO / GESTAO / GESTOR PUBLICO / GRATUIDADE / HOSPITAL / HOSPITAL PARTICULAR / HOSPITAL PUBLICO / INFORMACAO / INTERNACAO / INTERNET / LEITO HOSPITALAR / OCUPACAO / OMISSAO / PACIENTE INTERNADO / PAINEL / PANDEMIA / PLANO DE SAUDE / PROIBICAO / RECUSA / RESPONSAVEL / SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE / SEGURO SAUDE / SERVIDOR / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SITUACAO DE EMERGENCIA / TAXA DE OCUPACAO / UNIDADE DE SAUDE / UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PRESID | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | CCJ | Recebido em 14/04/2021 | |
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